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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou nesta terça-feira (1º/7) a cassação da chapa de candidatos a vereador do PRTB em Ipatinga, a recontagem dos votos válidos da eleição municipal de 2024. Como consequência, a previsão inicial é de que ao menos três vereadores eleitos percam seus mandatos. O julgamento é fruto de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que acusa o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de fraude à cota de gênero, envolvendo candidatura fictícia. Segundo advogado Flaviano Dueli, uma candidata do PRTB obteve apenas nove votos e não realizou qualquer tipo de campanha eleitoral. Ela afirma que essas são algumas das provas do que se caracteriza como "candidatura laranja". O advogado conversou com o PLOX no começo da tarde, explicou sobre a ação, e ao fim do julgamento, comentou o resultado. Veja na Live.
Com quatro votos favoráveis e dois contrários, os juízes do TRE/MG decidiram pela recontagem dos votos das eleições municipais de 2024. A decisão implica diretamente no quociente eleitoral, alterando a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal. Conforme análise preliminar do advogado Dueli, ao menos três vereadores poderão perder os mandatos, embora os nomes ainda não tenham sido confirmados.
Apesar de ainda caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dueli ressalta que a reconfiguração da Câmara pode ocorrer imediatamente, antes mesmo da decisão definitiva em instâncias superiores. Os vereadores tomaram posse em 1º de janeiro de 2025, mas agora enfrentam incertezas quanto à permanência nos cargos. A decisão do TRE é vista como um marco para a moralização do processo eleitoral no Vale do Aço.
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