A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta quarta-feira (1º/10), uma das propostas econômicas mais aguardadas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.

Foto: Câmara dos Deputados

Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.060 por mês, considerando o desconto simplificado aplicado pelo governo. Pela lei vigente, a faixa oficial de isenção é de R$ 2.259, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5%. Caso o projeto seja aprovado, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo.

A proposta relatada por Arthur Lira (PP-AL) prevê ainda reduzir a carga tributária para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,350. Exemplo divulgado pelo governo mostra que um motorista com salário de R$ 3.650,66 deixaria de pagar R$ 1.058,71 de imposto ao ano. Já um professor que recebe R$ 4.867,77 teria economia anual de R$ 3.970,18.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, será criado um imposto mínimo de até 10% sobre contribuintes com renda mensal a partir de R$ 50 mil (R$ 600 mil ao ano). A alíquota será progressiva e atingirá o teto de 10% apenas para quem ganhar acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 141,4 mil pessoas se enquadrarão nesse grupo, representando apenas 0,06% da população.

"Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais, tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais\

Além do texto em análise na Câmara (PL 1.087/2025), há também outro projeto sobre o tema no Senado, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL). Embora os dois textos tenham diferenças pontuais, especialistas apontam que há também disputa política entre Renan e Arthur Lira, rivais históricos.

Se o texto for aprovado pelos deputados, seguirá para análise no Senado. O governo trabalha com prazo até 31 de dezembro para concluir a tramitação e permitir que as novas regras passem a valer já em 2026. O Palácio do Planalto defende que a atualização da tabela é urgente, pois ela está defasada em relação à inflação há anos, o que tem levado brasileiros da classe média a pagar cada vez mais imposto.

O debate no Congresso promete acirrar os ânimos. Enquanto defensores da proposta destacam o alívio no bolso da população, críticos consideram a medida "eleitoreira" e alertam para riscos fiscais. A votação de hoje pode definir o rumo de uma das principais promessas econômicas do governo Lula.