Presidente do Google alerta sobre riscos ao Marco Civil

Durante entrevista concedida ao portal UOL, Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, expressou apreensão com os possíveis impactos do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 4.

Foto: STF

Coelho comentou que uma eventual decisão da Corte que imponha às plataformas a responsabilidade jurídica por conteúdos publicados por usuários pode comprometer a liberdade de expressão e a própria operação dessas empresas no país. Segundo ele, tal mudança criaria um ambiente menos viável para atuação digital.

“As plataformas vão ter que, preventivamente, remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”

Essa preocupação vem à tona justamente quando o STF retoma a análise do caso, em meio ao cenário de tensão internacional. Recentemente, o governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, declarou que pode impor sanções a autoridades que limitem a liberdade de expressão.

Até o momento, três ministros do Supremo já apresentaram seus votos. Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram a favor da responsabilização objetiva das plataformas, ou seja, as empresas devem agir removendo conteúdos mesmo antes de uma decisão judicial. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divergiu. Para ele, a responsabilização só deve ocorrer após decisão da Justiça, exceto em situações que envolvam crimes graves, onde a retirada imediata seria justificável.

O debate permanece acalorado e promete fortes repercussões para o funcionamento das redes sociais e plataformas digitais no Brasil, com impactos diretos sobre a liberdade de expressão e os limites da responsabilidade digital.

A discussão em torno do artigo 19 é vista como um divisor de águas na legislação sobre internet no país e segue sob os holofotes enquanto a votação no STF avança.