O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam enviados à Corte relatórios diários sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas por oito investigados ligados a investigações em andamento. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), como forma de intensificar o acompanhamento sobre possíveis irregularidades no cumprimento das medidas cautelares impostas aos réus.

Foto: STF

De acordo com a determinação, os relatórios devem conter informações detalhadas sobre qualquer indício de violação das regras, falhas no sinal de monitoramento ou descumprimento das condições estipuladas pela Justiça. Caberá às secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro encaminhar os dados ao Supremo diariamente.

Entre os monitorados estão nomes de destaque ligados ao governo anterior, como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente. Também fazem parte da lista o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; o ex-presidente Fernando Collor; os ex-deputados Daniel Silveira, Chiquinho Brazão e Roberto Jefferson.

Apesar da rigidez da medida, Moraes não indicou, até o momento, qualquer suspeita específica de descumprimento das regras por parte dos monitorados

As tornozeleiras eletrônicas funcionam como ferramenta para garantir que os réus cumpram restrições de mobilidade e localização, evitando riscos de fuga, interferência em investigações ou reincidência em possíveis crimes. O monitoramento é controlado por sistemas eletrônicos que sinalizam qualquer movimentação fora dos parâmetros permitidos.

A medida adotada por Moraes se insere em um conjunto de ações do STF para garantir o cumprimento rigoroso das medidas impostas aos acusados em casos de repercussão nacional. Todos os relatórios deverão ser entregues sem interrupções e de forma contínua, enquanto persistirem as determinações judiciais.