O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que seja arquivada uma investigação criminal envolvendo Jair Bolsonaro. O caso apura se houve uso indevido de símbolos institucionais, desvio de recursos públicos e abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro em 2022.

Foto: STF

Essas manifestações, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, favoreceram a campanha do então presidente e resultaram na sua condenação por abuso de poder político e econômico. Em outubro de 2023, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos e impôs multa de R$ 425,6 mil. O general Walter Braga Netto, que concorria como vice, também foi condenado e recebeu multa de R$ 212,8 mil.

Após o julgamento, o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou o processo à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de medidas criminais. A Polícia Federal abriu inquérito em novembro de 2024, e a 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral do Distrito Federal defendeu, em março de 2025, que o processo fosse remetido ao STF, com base na nova interpretação da Corte sobre foro privilegiado.

Essa interpretação estabelece que o foro permanece mesmo após a saída do cargo, desde que os delitos tenham ocorrido durante o exercício da função. Em abril, o juiz eleitoral Jayder Ramos de Araújo atendeu ao pedido do Ministério Público e enviou o caso ao Supremo. Distribuído ao ministro André Mendonça em maio, o inquérito passou a depender da posição da PGR.

“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET 12.100/DF”

Agora, cabe ao ministro André Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro em 2021, decidir sobre o arquivamento definitivo da apuração.