Tribunal alemão condena Meta por espionagem digital de usuários

A empresa americana Meta foi condenada nesta sexta-feira (4) por um tribunal da Alemanha a pagar uma multa de 5 mil euros, o equivalente a R$ 31,8 mil, a um usuário do Facebook por violar as normas europeias de proteção de dados.

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De acordo com a decisão do Tribunal Regional de Leipzig, a penalidade foi imposta porque a Meta estaria infringindo a legislação da União Europeia ao utilizar instrumentos comerciais que permitem o monitoramento massivo dos usuários, com o objetivo de gerar lucros por meio de publicidade direcionada.

Segundo o tribunal, essas práticas configuram uma vigilância constante da vida privada das pessoas, incluindo momentos em que elas não estão logadas em suas contas do Facebook ou Instagram — ambas pertencentes à Meta. A corte ressaltou que, ao contrário de outras instâncias na Alemanha, decidiu aplicar unicamente as regras do direito europeu, sem recorrer à legislação nacional de privacidade.

Ainda segundo o juiz responsável, a plataforma europeia da Meta, baseada na Irlanda, repassa sistematicamente dados pessoais para diversos países, especialmente os Estados Unidos, onde essas informações são exploradas em uma escala desconhecida pelos próprios usuários. A empresa ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional de Dresden.

No dia anterior, a Meta também havia anunciado que irá contestar outra multa, muito mais severa — no valor de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão) — aplicada em abril pela União Europeia, também relacionada a infrações nas normas sobre dados pessoais. A companhia classificou essa penalidade como “errada e ilegal”.