Reintrodução do DPVAT é aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial

Em decisão recente, o Senado Federal aprovou a reimplantação do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como DPVAT, que visa oferecer indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.

 A proposta, que conquistou o número mínimo de 41 votos favoráveis, agora será encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O seguro, que passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), será cobrado anualmente de proprietários de carros e motocicletas. Ainda estão em aberto questões como o valor exato da taxa e a data do primeiro pagamento, embora estimativas indiquem que o valor poderá variar entre R$ 50 e R$ 60 a partir de 2025.

A extinção do DPVAT ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o último pagamento efetuado em 2020. Desde 2021, a Caixa Econômica Federal administra o saldo remanescente, que foi suficiente apenas para cobrir acidentes até 14 de novembro de 2023. Com a aprovação do projeto, espera-se a retomada dos pagamentos das indenizações.

O novo SPVAT irá funcionar com um fundo comum para agrupar as contribuições, que serão destinadas para cobrir indenizações por morte, invalidez e despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses, além de despesas funerárias e reabilitação profissional. Há previsão de multas para motoristas que não efetuarem o pagamento e o seguro deverá ser quitado para que o licenciamento do veículo seja concedido.

No decorrer da tramitação do projeto, foi incluída uma emenda que permite a liberação de mais de R$ 15 bilhões em gastos governamentais para o ano corrente. Esse "jabuti", como é chamado no jargão do Congresso, altera a lei do novo regime fiscal, permitindo ao governo abrir crédito suplementar com base no aumento de receita comparado ao ano anterior. Esta alteração visa principalmente a retomada de investimentos em emendas de comissão, que foram previamente vetadas pelo presidente Lula, totalizando R$ 3,6 bilhões.

A decisão de reincluir a cobrança do DPVAT gerou desacordo entre os parlamentares. Enquanto a oposição tentou remover a obrigatoriedade do seguro e desvinculá-lo do processo de licenciamento do veículo, a maioria no Senado optou por manter todas as medidas propostas inicialmente. A oposição também criticou a inclusão do dispositivo fiscal, com alegações de que tal manobra poderia afetar a confiança dos investidores no país.