Transportes em Minas passam a ter nova agência fiscalizadora após sanção de Zema

Foi sancionada nesta sexta-feira (9) pelo governador Romeu Zema (Novo) a lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), uma nova autarquia estadual voltada à fiscalização e regulação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de transportes.

Foto: EPR Sul de Minas / Divulgação

Inspirada no modelo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a chamada 'ANTT mineira' atuará de forma autônoma, apesar de estar vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). Segundo o texto sancionado, a Artemig terá autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial para cumprir suas funções.

A criação da agência foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 23 de abril, após intensas discussões, principalmente sobre o projeto de concessão do Vetor Norte. A nova legislação também estabelece o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais (SIT-MG), composto pela Seinfra, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e pela própria Artemig.

A estrutura de liderança da Artemig será formada por um diretor-geral e dois diretores técnicos, todos com mandatos de cinco anos, sem possibilidade de recondução. As indicações para esses cargos serão feitas pelo governador e precisarão ser aprovadas pela ALMG.

De acordo com o governo estadual, a Artemig nasce com o propósito de garantir que os serviços delegados à iniciativa privada sejam realizados com qualidade e preços justos para a população mineira.