Nova lei garante emprego a dependentes químicos em recuperação em Itabirito

Uma nova iniciativa em Itabirito busca transformar vidas por meio da reinserção profissional. A cidade mineira sancionou a Lei nº 4.243, que institui o Programa de Incentivo ao Emprego e Reinserção Social de Dependentes Químicos em Quadro Clínico Estável.

Foto: Reprodução / Freepik.

Proposta pelo vereador Danilo Donato (PL), a medida visa firmar parcerias com o setor privado para oferecer oportunidades de trabalho a pessoas que estão em tratamento contra a dependência química. O programa foca em indivíduos que já apresentam estabilidade clínica e que estejam vinculados a instituições de apoio ou programas sociais.

Para participar, os candidatos precisam atender a alguns critérios: residir em Itabirito há pelo menos um ano, não possuir antecedentes criminais que inviabilizem sua inclusão e comprovar o vínculo com entidades de recuperação reconhecidas.

Além de promover a inclusão social, a proposta não gera custos diretos para o poder público. As empresas que aderirem ao programa poderão usufruir de incentivos fiscais, isenções de tributos municipais, além de obter prioridade em licitações públicas. Também terão direito ao selo de Certificação Municipal de Responsabilidade Social, reforçando seu compromisso com ações de impacto positivo.

O texto da lei ainda prevê que convênios possam ser firmados com clínicas, empresas e entidades sociais. Esses acordos incluem o acompanhamento profissional e avaliações periódicas dos beneficiários, assegurando o monitoramento da evolução de cada participante durante sua jornada de reintegração.