Barroso contesta tarifas dos EUA e defende democracia brasileira

Em um posicionamento contundente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou neste domingo (13) uma carta aberta reafirmando sua defesa incondicional da democracia brasileira e rebatendo declarações do governo dos Estados Unidos a respeito da imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.

A manifestação do ministro surgiu após o presidente norte-americano Donald Trump justificar as novas tarifas com base em supostas perseguições políticas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teriam sido promovidas, segundo ele, pela Corte brasileira. Barroso classificou esses argumentos como fruto de uma \"compreensão imprecisa\" do que de fato tem ocorrido no Brasil.

Na carta, o magistrado argumenta que a multiplicidade de visões, característica central de qualquer sociedade democrática, não pode ser confundida com autorização para manipular a realidade. $&&$“As diferentes visões de mundo não dão direito a ninguém de torcer a verdade”$, destacou Barroso.

Em sua resposta, ele fez questão de lembrar que o Brasil já enfrentou graves episódios de ruptura institucional nos últimos 90 anos. Entre os marcos mencionados estão o golpe militar de 1964 e os recentes acontecimentos desde 2019, como:

- tentativa de atentado terrorista no aeroporto de Brasília;

- ataque frustrado com bomba contra o próprio STF;

- acusações infundadas de fraude nas eleições presidenciais;

- plano golpista que, conforme apurou a Procuradoria-Geral da República, visava assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Barroso também destacou que, mesmo diante desses desafios, as instituições brasileiras vêm atuando de forma eficaz para garantir os pilares do regime democrático: “O Supremo Tribunal Federal, junto com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, tem cumprido com êxito seus papéis essenciais: garantir o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.”

Referindo-se ao julgamento da denúncia relacionada à tentativa de golpe de Estado, o presidente do STF foi enfático ao afirmar que a Corte atuará com base em provas e de maneira independente. “Se houver evidências, os responsáveis serão punidos; caso contrário, serão absolvidos. É assim que funciona o Estado democrático de direito”, declarou.

Por fim, Barroso fez um contraponto aos argumentos de Trump sobre liberdade de expressão. Ele lembrou que apenas quem viveu períodos de repressão sabe o real significado da ausência de liberdade, citando os tempos de tortura, desaparecimentos e perseguições contra juízes. Essa parte do discurso buscou contextualizar o atual cenário brasileiro, especialmente à luz do histórico de violações aos direitos durante a ditadura.

A carta marca a primeira resposta formal do STF às acusações feitas pelo presidente norte-americano e reforça a postura da Corte diante de críticas internacionais, ao mesmo tempo em que destaca os esforços internos para proteger o Estado de Direito no país.