Governo prepara reação à tarifa dos EUA com nova regulamentação

Durante uma cerimônia de inauguração de viaduto em Francisco Morato, município da Grande São Paulo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou neste domingo (13) que o governo federal está prestes a oficializar a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade.

Foto: Agência Brasil

Segundo ele, a expectativa é que o decreto presidencial que estabelece as diretrizes para aplicação da nova norma seja publicado até terça-feira (15). O objetivo central da medida é reagir à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% às exportações brasileiras, o que o governo brasileiro considera injustificável e prejudicial.

Alckmin destacou que o país também pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), apontando que a imposição norte-americana não apenas afeta a economia brasileira, mas também representa prejuízo para os próprios consumidores dos Estados Unidos. $&& \"O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: o que tarifa lá, tarifa aqui\" $&&, explicou ele.

Além disso, o vice-presidente afirmou que o governo está em diálogo com setores produtivos do país, em especial os ligados ao agronegócio e à indústria, considerados os mais impactados pela nova política tarifária de Washington.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e sancionada logo em seguida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criada como resposta inicial a uma tarifa de 10% já aplicada por Trump anteriormente, a norma autoriza o Brasil a retaliar comercialmente qualquer país ou bloco que imponha medidas prejudiciais à soberania econômica nacional.

O texto prevê que o Brasil poderá suspender concessões e investimentos, além de aplicar novas taxas sobre importações vindas desses países. A coordenação das ações diplomáticas ficará sob responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, que atuará para neutralizar ou mitigar os impactos dessas medidas.

As reações previstas na lei abrangem três possibilidades: estabelecer tarifas comerciais sobre produtos ou serviços importados; suspender obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual; e cancelar concessões firmadas em acordos comerciais internacionais. Essas contramedidas poderão ser aplicadas de forma imediata e temporária em casos excepcionais.

Outro ponto importante do decreto é que ele permitirá à Receita Federal estabelecer alíquotas diferentes das previstas em lei, com a intenção de proteger a economia nacional de práticas internacionais protecionistas. O texto ainda alerta para que as medidas adotadas não tragam prejuízos desproporcionais à atividade econômica brasileira e nem sobrecarreguem a estrutura administrativa do país.

Com o aumento da tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos, o governo Lula aposta na regulamentação da lei como resposta direta e estratégica. A nova tarifa de 50% anunciada por Trump deve entrar em vigor no dia 1º de agosto.