Sind-UTE aciona Justiça e acusa governo de Minas de impor militarização escolar

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) divulgou uma nota oficial em que critica duramente a decisão do governo do Estado de suspender temporariamente as assembleias escolares que discutem a implantação das escolas cívico-militares na rede estadual.

Segundo o sindicato, a suspensão ocorre após o governo ter sofrido uma série de derrotas nas votações realizadas nas escolas. O Sind-UTE considera que a medida é um recuo estratégico por parte da gestão Romeu Zema, que estaria tentando reorganizar sua base após a rejeição expressiva da proposta em diversas unidades de ensino.

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Na nota, a entidade reafirma sua posição contrária à militarização das escolas públicas, que classifica como um programa de viés autoritário, com finalidades ideológicas e eleitoreiras, e que desconsidera as reais necessidades de uma educação pública plural, democrática, inclusiva e participativa.

O sindicato também informou que já ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, visando suspender a implementação das escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual. A medida foi tomada diante do que considera um avanço autoritário do governo estadual, sem base legal e sem respeito às normas constitucionais que regem a educação.

De acordo com o Sind-UTE/MG, o processo vem sendo conduzido de forma unilateral, sem diálogo, transparência ou respaldo legal, atropelando o princípio da gestão democrática. Para o sindicato, políticas educacionais devem ser formuladas com base em evidências pedagógicas, escuta ativa da comunidade escolar, valorização profissional e investimentos em estrutura, e não sob discursos punitivos.

A entidade questiona também os argumentos do governo quanto à segurança nas escolas. Em sua avaliação, a presença de militares da reserva em ambiente escolar não melhora a segurança, mas reforça a lógica punitivista e criminaliza a juventude. O sindicato cita ainda casos documentados de agressão, censura e assédio em escolas que já adotaram o modelo cívico-militar.

O Sind-UTE defende que os recursos públicos sejam utilizados para a realização de concursos e fortalecimento das equipes pedagógicas, com foco em orientação aos estudantes, formação continuada e valorização salarial de docentes e servidores.

Por fim, a nota reforça o compromisso da entidade com uma escola pública crítica, democrática, acolhedora e comprometida com a qualidade da educação. Para o sindicato, a escola deve ser espaço de liberdade de expressão e aprendizado, e não de repressão ou controle militarizado.