O médico veterinário responsável pelo canil público de Campos Altos, no Alto Paranaíba, e o vigilante ambiental do município foram presos após a Polícia Militar de Meio Ambiente flagrar dois cães mortos e três cadelas em extrema magreza. A ação ocorreu na quinta-feira (13/2) e foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na sexta-feira (14/2).

A denúncia, feita anonimamente à Promotoria de Justiça do município, resultou na inspeção do local por um perito do MPMG, que confirmou a ocorrência de maus-tratos.

Investigações e descumprimento de medidas

A visita da perícia já estava programada para verificar se a prefeitura de Campos Altos havia cumprido exigências determinadas em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPMG. A ACP foi instaurada após o município descumprir um termo de compromisso firmado em 2019, no qual se comprometia a adotar medidas de controle populacional de cães e gatos.

Diante da nova denúncia de maus-tratos, a Coordenadoria de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG solicitou apoio da polícia ambiental para averiguar a situação no canil.

O que diz a lei sobre maus-tratos a animais?

De acordo com o artigo 32 da Lei 9.605/98, a pena para quem cometer atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, varia de três meses a um ano de detenção, além de multa.

No entanto, quando as vítimas são cães ou gatos, a penalidade é mais severa: de dois a cinco anos de prisão. Caso a violência resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.