AGU é contestada por defender Janja em ação sobre viagens oficiais

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, está sendo questionada judicialmente por dois nomes do Paraná: o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini. Ambos protocolaram uma ação em maio deste ano e aguardam agora a abertura de prazo judicial para apresentar a contestação formal.

Foto: Agência Brasil

O centro da controvérsia está no uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens internacionais realizadas por Janja. Segundo Kilter e Chiquini, a AGU não possui base legal para representar a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que a ação popular foi proposta contra a pessoa física da primeira-dama. Eles pedem, inclusive, que tanto Janja quanto o governo devolvam os valores que consideram indevidamente utilizados.

Em nota enviada ao jornal O Globo, a AGU rebateu as críticas afirmando que a primeira-dama atua como uma representante simbólica do presidente da República, em funções que se alinham ao interesse público, o que justificaria sua defesa pelo órgão. Segundo a entidade, essa postura está respaldada pela orientação normativa nº 94, de 4 de abril de 2025, que reconhece o papel honorífico do cônjuge presidencial.

O ministro da AGU, Jorge Messias, defendeu a atuação do órgão e afirmou que o processo seria mais um exemplo de ação judicial voltada a constranger o Estado brasileiro, especialmente pela visibilidade internacional das viagens questionadas. \"É fundamental apresentar essas informações à sociedade, pois muitas vezes ações populares são propostas apenas com o objetivo de gerar manchetes\", declarou.

As viagens que estão no centro do debate incluem deslocamentos a Nova Iorque, em março de 2024; Roma, em duas ocasiões, em fevereiro e abril de 2025; Paris, em março deste ano; e, mais recentemente, a Moscou e São Petersburgo, em maio.

\"Obviamente, apresentarei impugnação a mais esta aberração jurídica e esculacho com o dinheiro do povo\"

Já o vereador Kilter criticou em vídeo publicado no YouTube o que chamou de \"instrumentalização da AGU\". Para ele, o uso do órgão para defender a primeira-dama, que não exerce função oficial no governo, é inaceitável. Ao jornal Estadão, ele ironizou: \"Agora, além de pagar as viagens, teremos que pagar a defesa judicial dela\".