Veículos utilizados por taxistas terão 5 anos de isenção em taxas de taxímetro

Uma nova medida provisória publicada pelo governo federal trouxe alívio para os profissionais do volante: os taxistas agora estão isentos das taxas de verificação dos taxímetros por um período de cinco anos.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) 

A decisão, já em vigor, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14). A isenção abrange tanto a verificação inicial quanto as subsequentes dos taxímetros, conforme estabelecido no código 222 do Anexo II da Lei nº 12.249, de 2010.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) será o responsável por monitorar os impactos da isenção, avaliando os efeitos econômicos e sociais dessa medida entre os taxistas beneficiados em todo o país.

Além disso, a medida também promove uma alteração na Lei nº 12.468, de 2011, ao determinar que a obrigatoriedade de verificação dos taxímetros a cada dois anos será aplicada apenas em municípios com população superior a 50 mil habitantes. Com isso, cidades menores terão um processo mais simplificado e menos burocrático.

A medida, que já está em vigor, representa um incentivo direto à categoria e visa reduzir custos operacionais, especialmente para profissionais que atuam em áreas com menor densidade populacional.