Polícia prende influencer de Minas Gerais por fazer rifa; atividade é crime

O Ministério da Fazenda confirmou que a venda de rifas é proibida no Brasil, exceto quando realizada por entidades beneficentes.
O alerta vem após mais uma prisão, das várias ocorridas, de pessoas que agem influenciadora digital e se aproveitam do grande engajamento para proverem rifas. 

Como prêmios são oferecidos valores em dinheiro, carros e outros atrativos. “A lei é clara, uma pessoa não pode simplesmente criar em redes sociais ou outros meios uma rifa e sair pegando dinheiro das pessoas. Muitos usam o resultado da loteria federal para escolher o ganhador. Isso é feito para assim enganar a pessoa e fazer parecer que se trata de uma atividade legal”, afirmou um membro do MF.
O alerta veio à tona com mais um caso que culminou em prisão. Desta vez trata-se do influenciador digital Eric Trem Bala, de 32 anos, que promovia rifas de carros de luxo na internet e acendeu esse alerta para os usuários das redes sociais.
Crimes investigados e mandados cumpridos
Trem Bala é suspeito de exploração de jogos de azar, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. Além de sua prisão, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (16), em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a investigação, ele sorteava carros de luxo através da venda de cotas a preços baixos, a partir de R$ 0,10, ofertadas em suas redes sociais. Apesar dos prêmios serem entregues, eram destinados a pessoas próximas a ele.
Restrições legais e procedimentos para rifas
O Ministério da Fazenda esclareceu as condições para a realização de sorteios de rifas no Brasil. Veja os pontos principais:
Rifas são ilegais? Rifas, definidas como sorteios com venda de bilhetes numerados, são proibidas no Brasil, exceto aquelas feitas por entidades beneficentes.
Quem pode fazer sorteios de rifas? Apenas entidades beneficentes estão autorizadas a realizar sorteios com venda de bilhetes.
Quem autoriza o sorteio de rifas? A autorização é regulamentada pela Lei 5.768/1971 e pelo Decreto 70.951/1972. A venda deve ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Como fazer um pedido de autorização de venda de rifas? A entidade beneficente deve solicitar a autorização via Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Serpro, apresentando documentação e regulamento, além de pagar uma taxa de autorização.
Crimes nas redes sociais
A Polícia Civil apreendeu com Trem Bala nove veículos, incluindo uma carreta, uma moto, um jet ski e carros de luxo avaliados em mais de R$ 4 milhões. “Isso demonstra claros indícios de manipulação desses sorteios. Além dos veículos, ele sorteava cotas de Pix, com transferências de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil para números fraudados através de softwares. A investigação prossegue", disse o delegado Magno Machado.
Operação contra influenciadores
A investigação aponta também para "clara lavagem de dinheiro", com movimentações milionárias e sonegação fiscal. Trem Bala ostentava uma vida de luxo nas redes sociais, incompatível com suas declarações fiscais. A polícia alerta que jogos de azar on-line, promovidos por influenciadores sorteando carros de luxo e mansões, estão cada vez mais comuns, geralmente associados a lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes fiscais. A exploração de jogos de azar para lucro pessoal ou empresarial é crime conforme o Código Penal Brasileiro, sendo permitida apenas para entes governamentais.