Reajuste salarial aprovado para servidores do MP, TCE, TJMG e Defensoria

O vice-governador Mateus Simões (Novo), no exercício do cargo de governador durante a viagem de Romeu Zema (Novo) aos Estados Unidos, sancionou o reajuste salarial para os servidores do Ministério Público (MPMG), Tribunal de Contas (TCE-MG), Tribunal de Justiça (TJMG) e Defensoria Pública do Estado (DPMG). Os novos valores foram publicados no Diário Oficial neste sábado (18/5).

Aumento imediato para servidores do TCE-MG

A categoria que receberá o maior aumento imediato será a dos servidores do TCE-MG, com um reajuste de 4,62% nos vencimentos, retroativo a janeiro de 2024. Este valor cobre as perdas inflacionárias de 2023, que acumulou exatamente 4,62%. Em seguida, estão os servidores da Defensoria Pública, com um reajuste de 4,5%, válido a partir da aprovação da lei, sem retroatividade. Já para os servidores do Ministério Público e do TJMG, o aumento será de 4,18%.

Reajuste para servidores do legislativo estadual

Os servidores do Legislativo estadual também garantiram um reajuste: 2,11% retroativo a 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024. Em todos os casos mencionados, os reajustes foram superiores à proposta do governo para os demais servidores da administração direta do Estado, que inclui profissionais da Educação, Saúde e Segurança Pública.

Proposta do governo para demais servidores ainda em deliberação

Para os servidores da administração direta, o governo estadual propôs um aumento linear de 3,62%. Contudo, ainda não há consenso sobre este índice, e a proposta aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Apenas após essa etapa, a proposta seguirá para análise dos parlamentares em plenário.