Moraes aplica multa de R$ 8 milhões ao X por descumprir ordem judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X pague uma multa de R$ 8 milhões por não cumprir decisões judiciais que exigiam o fornecimento de informações sobre Allan dos Santos. Além da penalização financeira, Moraes ordenou que a decisão seja enviada à Polícia Federal (PF) para dar continuidade às investigações relacionadas às chamadas milícias digitais.

Entenda o caso

A origem do processo remonta a 2024, quando a jornalista Juliana Dal Piva acionou a Justiça alegando que Allan dos Santos teria publicado, no X, capturas de tela de uma suposta conversa entre os dois. Segundo Juliana, os prints seriam falsos.

Diante da denúncia, Moraes determinou, em julho de 2024, que a rede social removesse o perfil de Allan e fornecesse dados cadastrais do usuário. No entanto, a plataforma argumentou que não armazena esse tipo de informação e que Allan, residente nos Estados Unidos, não possui conexão técnica com o Brasil.

Sem o cumprimento da decisão, Moraes reiterou a ordem em outubro de 2024, estipulando uma multa diária de R$ 100 mil até que os dados fossem entregues. O valor acumulado chegou aos R$ 8 milhões.

Allan dos Santos teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro em 2021.