Orçamento de 2025 é aprovado por comissão e segue para votação no Congresso

Após sucessivos adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o Orçamento da União para 2025, encaminhando o texto para votação conjunta da Câmara e do Senado. A proposta mantém a meta fiscal do governo de déficit zero, mas aponta para um cenário otimista, prevendo um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões inicialmente calculados pelo governo.

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O texto demorou quase sete meses para ser aprovado devido a impasses políticos e jurídicos envolvendo a transparência na distribuição de emendas. Durante esse período, o governo federal enfrentou restrições orçamentárias, liberando apenas o mínimo necessário para manter a máquina pública em funcionamento.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), entregou seu parecer na madrugada desta quinta-feira (20), incluindo ajustes solicitados pelo governo. A principal alteração foi a projeção de um superávit maior do que o esperado, considerando uma possível melhora na arrecadação federal. Segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os gastos com precatórios não foram considerados na meta fiscal.

No que se refere às emendas parlamentares, o relatório prevê uma reserva de R$ 50 bilhões, sendo R$ 39 bilhões destinados a emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar. O restante inclui valores para emendas de comissões, cuja liberação dependerá de decisões do Planalto. Esse montante é inferior ao registrado no ano anterior, quando as emendas alcançaram R$ 53 bilhões.

Além disso, o relator incluiu uma mudança para evitar que o governo cancele unilateralmente emendas parlamentares e realoque os recursos sem a concordância dos congressistas. A decisão foi bem recebida por parlamentares, que vêm criticando interferências do Supremo nas regras de distribuição de verbas.

Um dos pontos mais sensíveis do Orçamento foi o financiamento do programa Pé-de-Meia, voltado para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. O governo destinou apenas R$ 1 bilhão ao programa, muito abaixo dos R$ 13 bilhões necessários para sua execução completa em 2025. Diante disso, um acordo foi firmado para que novos créditos sejam aprovados ao longo do ano.

Outros destaques do Orçamento incluem o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, uma reserva de R$ 27,9 bilhões para aumentos salariais de servidores públicos e recursos para a realização de novos concursos. O Ministério da Saúde terá R$ 246 bilhões, um valor superior ao inicialmente solicitado, enquanto o Ministério da Educação contará com R$ 197 bilhões, abaixo da proposta original do Executivo. O Bolsa Família, por sua vez, recebeu R$ 159 bilhões, com um corte de R$ 7,7 bilhões redirecionado para ampliar programas como o Vale Gás.

Ao todo, o Orçamento da União para 2025 totaliza R$ 5,7 trilhões, dos quais R$ 1,5 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Agora, com a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, o texto seguirá para apreciação no plenário do Congresso Nacional. Caso seja aprovado, permitirá ao governo executar integralmente os recursos planejados para o próximo ano.