Criadores de pássaros precisarão de certificado digital para transferência de aves

A partir desta sexta-feira (22) entra em vigor o uso de certificado digital para acessar o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O modelo de certificado que será aceito no sistema é o A3. 

Em nota, o Ibama afirmou que a implementação do certificado digital do tipo A3, que ocorre a partir desta sexta-feira (22), representa um avanço para o combate às fraudes, bem como demonstra o compromisso da autarquia com os criadores amadores de pássaros que serão protegidos de operações indevidas. “O certificado irá garantir autenticidade às operações realizadas pelos usuários, que terão pleno acesso às ferramentas disponíveis na plataforma ao utilizarem o certificado do tipo A3”, afirmou.

Conforme o Ibama, o acesso ao SisPass sem uso do certificado digital ainda será possível, porém com acesso limitado às consultas, à visualização de anilhas, à atualização de dados do criador de pássaros, à emissão de licença e boletos, além da visualização dos boletins informativos. “Já o acesso por meio do certificado digital A3 permitirá também a alteração do plantel em operações como transferências de aves, solicitações de anilhas, transportes, registro de fugas, de nascimentos, de furtos, de óbitos e outras informações”, explicou o Ibama.

Certificado Digital

Maísa Marques, que atua como gestora na AR Mineira, empresa de certificação digital, explica que o certificado digital é um documento eletrônico que atesta a identidade de uma pessoa ou empresa. “Por meio dele é possível assinar documentos on-line com validade jurídica, sem precisar reconhecer firma em cartório, ou emitir notas fiscais, além de realizar outras operações eletrônicas com segurança. E agora, os criadores de pássaros serão obrigados a ter certificado digital para realizar transferências de aves por meio do SisPass e dentre outras ações por esse sistema”, afirma.  

Atendimento

Para fazer o certificado digital, que contém dados de uma pessoa ou empresa, a gestora da AR Mineira explica que o atendimento pode ser realizado de dois modos. “A pessoa pode ser atendida de forma presencial e fazer o seu certificado. Já a outra maneira é o atendimento por videoconferência, desde que a pessoa tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou então já tenha feito antes um certificado digital e teve sua biometria coletada. Os interessados em mais informações, podem entrar em contato pelo número 0800-591-0243”, conclui Maísa.