Prefeitos mineiros defendem exclusão de terceirizados da Lei de Responsabilidade Fiscal

Mais de 300 prefeitos de Minas Gerais participaram de uma reunião em Brasília com a bancada parlamentar do estado para discutir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/23, que visa excluir as despesas com serviços terceirizados dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, esses gastos são contabilizados como despesas com pessoal, mas o PLP propõe que sejam tratados como prestação de serviços especializados.

A deputada federal Nely Aquino (Pode-MG), relatora do projeto, destacou a importância dessa mudança. "Um dos temas importantes aqui foi a questão da terceirização. A deputada Nelly já se comprometeu, como relatora, de dar um encaminhamento mais sério possível para essa pauta", afirmou Marcos Bizarro, prefeito de Coronel Fabriciano e presidente da Associação Mineira de Prefeitos (AMM).

Marcha em defesa dos municípios e outras pautas

Os prefeitos mineiros integraram a comitiva que participou da 24ª Marcha em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na ocasião, o prefeito Marcos Bizzarro foi empossado como vice-presidente da CNM. Durante a marcha, além da questão da terceirização, os prefeitos apresentaram uma pauta com 12 projetos prioritários, incluindo a prorrogação do prazo para o encerramento dos lixões nos municípios com menos de 50 mil habitantes, cuja data limite é 2 de agosto deste ano.

Outra demanda discutida foi a aprovação de um projeto que prevê um pagamento adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março de cada ano. Além disso, os prefeitos mineiros defenderam a criação de um piso nacional para a enfermagem, destacando a necessidade urgente dessa regulamentação.

Proposta de enfrentamento às mudanças climáticas

Em uma iniciativa conjunta com prefeitos de todo o país, foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição para enfrentar as mudanças climáticas. Essa proposta inclui a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática. Este fundo seria financiado com 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, totalizando cerca de R$ 25 bilhões ao ano. A gestão seria realizada por um consórcio de municípios.