Câmara Municipal rejeita uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas de BH

Em uma reunião realizada na última quarta-feira (22/5), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o Projeto de Lei 829/2024, que visa utilizar a Bíblia como um recurso paradidático nas escolas públicas e privadas da cidade. Apesar da rejeição, o projeto continuará sua tramitação em outras comissões da Câmara e poderá ser votado em plenário.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), sugere que a Bíblia seja usada "como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo". O texto assegura que "será sempre garantida a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade de participação em qualquer atividade".

Emendas e adequações

Anteriormente, em março, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara já havia aprovado o projeto, com uma emenda feita pelo relator da comissão, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL). A emenda corrigia uma "inconstitucionalidade formal" que poderia entrar em conflito com o artigo 33 da Lei Federal Nº 9.394, que estipula que o ensino religioso deve ser de matrícula facultativa. Com essa emenda, a leitura da Bíblia nas escolas de Belo Horizonte poderia ocorrer apenas no período de contraturno escolar, ou seja, em aulas extracurriculares.

Opiniões divergentes

O autor do projeto, vereador Jorge Santos, defende que a Bíblia é o "livro mais importante da história da humanidade" e que seus conteúdos vão além do caráter religioso, abrangendo também aspectos literários, arqueológicos, históricos e culturais.

Por outro lado, a relatora da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, vereadora Cida Falabella (Psol), argumentou contra o projeto. Falabella reconheceu a importância histórica e cultural da Bíblia, mas ressaltou que seu uso como recurso paradidático pode ferir "a isonomia religiosa" e ser "inapropriada para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental".

Próximos passos

Apesar do parecer desfavorável da Comissão de Educação, o Projeto de Lei 829/2024 continuará tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O próximo passo será a análise e votação em outras comissões, antes de eventualmente ser levado ao plenário para votação final.