Mulheres protestam contra norma do CFM sobre assistolia fetal

Representantes de diversas entidades defensoras dos direitos das mulheres se reuniram nesta quinta-feira (23), em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, para protestar contra a recente resolução do conselho. A medida proíbe médicos de realizarem assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de aborto legal, incluindo aqueles decorrentes de estupro.

A Resolução e seus Impactos

A resolução, aprovada em sessão plenária no final de março, aplica-se a gestações com mais de 22 semanas. Segundo o CFM, a decisão é baseada na possibilidade de sobrevida do feto após esse período. A assistolia fetal, que consiste na injeção de drogas no coração do feto para provocar sua morte antes da interrupção da gravidez, é vista pelo conselho como desnecessária e ilegal após as 22 semanas.

“Não admitiremos tamanho retrocesso em nossa cultura, em nossa convivência pessoal e familiar”, afirmou Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Ela destacou que a maioria dos casos de gestação tardia decorrentes de estupro envolve meninas menores de idade. "Não vamos admitir gravidez infantil por violência ou estupro."

Desafios para Meninas Menores de Idade

Jolúzia Batista explicou que não é raro meninas de 10 anos procurarem atendimento médico para interromper gestações avançadas. Muitas dessas gestações são descobertas apenas quando a barriga começa a aparecer, por volta das 20 ou 22 semanas. “Até que se descubra que aquela dor de barriga ou dor de cabeça são decorrentes de gravidez, ela já está com 20 ou 22 semanas”, explicou.

Denúncias de Perseguição

Maria Elisa Braga, representante do Conselho Federal de Serviço Social, destacou graves denúncias de perseguição e ameaças contra profissionais de saúde que atendem mulheres e meninas vítimas de estupro buscando aborto legal. “Temos que tomar muito cuidado. Profissionais de área de saúde estão sendo perseguidos, ameaçados”, criticou.

Impacto na Prática Médica

A ginecologista Brunely Galvão confirmou os desafios enfrentados tanto pelas meninas que buscam o aborto legal em estágios avançados quanto pelos profissionais de saúde. “Essas meninas precisam desse procedimento [da assistolia fetal] para acessar o aborto legal. Grande parte das que chegam na unidade de saúde está em gestação avançada – seja pelo próprio estigma da vergonha, por medo dos pais ou de não ser levada a sério. Tem que existir esse procedimento.”

Ela também mencionou as dificuldades de encaminhar pacientes para outros países onde o procedimento é permitido, como Argentina ou Colômbia, devido à falta de recursos das pacientes, que em sua maioria são meninas pobres, periféricas, negras e de zonas rurais.

Decisão Judicial

No dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do CFM. A decisão veio após uma ação protocolada pelo PSOL. Moraes argumentou que houve "abuso do poder regulamentar" do CFM ao estabelecer uma regra não prevista em lei para impedir a assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. “O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos e, em linha de princípio, estará plenamente sancionada”, concluiu Moraes.

Resposta do CFM

Em resposta, o CFM declarou que encaminhará ao STF "argumentos em defesa da manutenção da resolução". José Hiran Gallo, presidente do conselho, afirmou que a norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos e visa proteger os direitos da mulher, do feto e da vida, destacando que "não pune, mas defende".

A decisão de Moraes será submetida a referendo dos demais ministros da Corte em sessão virtual marcada para o próximo dia 31.