A Justiça dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (23) bloquear a controversa medida do governo de Donald Trump que proibia a presença de estudantes estrangeiros na Universidade Harvard, a mais prestigiosa instituição de ensino superior do país. A decisão judicial representa uma importante vitória para a universidade e seus aproximadamente 7.000 alunos internacionais, que agora mantêm a autorização para permanecer com vistos de estudante em território americano.

A proibição, agora suspensa pela justiça, marcava a maior escalada no crescente embate entre Harvard e a administração Trump

Tribunal Federal de Boston decidiu preservar direito de estudantes estrangeiros permanecerem em Harvard, contrariando ordem do governo Trump
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O Tribunal Federal de Boston acatou a queixa apresentada pela direção de Harvard, também protocolada nesta sexta-feira. A juíza Allison Burroughs, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, determinou a paralisação imediata da ordem governamental, tornando-a sem efeitos legais, a menos que Washington apresente recurso contra a decisão.

"A medida provoca efeitos devastadores em cerca de 7.000 alunos da universidade que são estrangeiros e dependem do visto de estudante para residir nos EUA." - alegou Harvard na queixa judicial.

Até o fechamento desta reportagem, o governo americano ainda não havia informado se pretende recorrer da decisão. A juíza Burroughs já agendou audiências para a próxima semana, entre terça (27) e quinta-feira (29), para avaliar os próximos passos no processo.

## O centro da disputa

A proibição de alunos internacionais - que representam um quarto do corpo estudantil de Harvard - foi anunciada na quinta-feira (23) pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA. A medida surgiu como retaliação aos recentes enfrentamentos entre Trump e a direção da universidade, que tem se recusado a adotar exigências impostas por Washington.

Na ação judicial, Harvard classificou a proibição como uma "violação flagrante" da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, além de outras leis federais do país.

"Harvard está no centro de um embate com o governo Trump desde abril, sendo a primeira universidade de elite a se recusar a seguir as ordens da Casa Branca para limitar protestos pró-Palestina e acabar com políticas de diversidade e inclusão." - explica a instituição em seu processo.

## Acusações e justificativas

O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou que a decisão de proibir estudantes estrangeiros foi tomada porque Harvard não entregou documentos solicitados sobre esses alunos. Segundo o governo, os estrangeiros que já estudam na universidade deveriam se transferir para outras instituições de ensino ou perderiam o direito de permanecer legalmente nos Estados Unidos.

Em correspondência oficial enviada à universidade, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, acusou a instituição de manter um "ambiente hostil para estudantes judeus, de promover simpatias ao Hamas e de adotar políticas racistas de diversidade, equidade e inclusão".

Harvard reagiu enfaticamente, classificando a ação como ilegal e prejudicial à sua missão de pesquisa

## Impactos e consequências

Caso a proibição fosse mantida, os estudantes que estão concluindo o curso neste semestre poderiam se formar normalmente, mas a medida entraria em vigor no ano letivo de 2025-2026. A turma de 2025 está prevista para se formar na próxima semana.

Entretanto, aqueles que ainda não concluíram o curso teriam que se transferir para outra universidade ou perderiam o visto de estudante. Os alunos internacionais aceitos para iniciar as aulas em setembro não poderiam começar o curso, a menos que a decisão do governo mudasse ou que a Justiça interviesse - o que acabou ocorrendo.

Noem havia estabelecido que Harvard poderia recuperar o status de instituição autorizada a receber estrangeiros se cumprisse uma lista de exigências em até 72 horas. Entre os pedidos estavam registros disciplinares de estudantes internacionais e gravações de protestos ocorridos no campus. Segundo a secretária, Harvard já havia se recusado anteriormente a fornecer esses materiais.

## Um precedente preocupante

O DHS é o órgão responsável por autorizar quais instituições fazem parte do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio. É esse programa que permite que as universidades emitam documentos para que estrangeiros solicitem vistos de estudo. Harvard, caso permanecesse fora do programa, perderia esse direito.

O governo americano já removeu outras instituições do programa, mas sempre por motivos administrativos - nunca por razões políticas, segundo especialistas

## Embate contínuo

De abril até agora, diversas agências federais - como o próprio DHS e os Institutos Nacionais de Saúde - suspenderam o repasse de verbas à universidade, afetando diretamente projetos de pesquisa conduzidos por professores de Harvard.

A ameaça de retirar a permissão para receber estudantes estrangeiros já havia sido feita em abril pelo governo Trump, que também afirmou que Harvard deveria perder o status de isenção fiscal - algo que poderia comprometer seriamente a arrecadação de doações feitas por grandes financiadores da universidade.

Com a decisão judicial de hoje, os estudantes estrangeiros de Harvard ganham um importante respiro, mas o embate entre a prestigiosa universidade e o governo Trump está longe de terminar. As audiências da próxima semana podem definir novos capítulos nesta disputa que coloca em lados opostos uma das mais importantes instituições acadêmicas do mundo e a administração federal americana.