Comissão rejeita uso da bíblia nas escolas de belo horizonte

Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (22), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais, decidiu rejeitar o Projeto de Lei 829/2024. Este projeto, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), propunha a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares da cidade.

A proposta inicial, que havia recebido aprovação da Comissão de Legislação e Justiça em março, foi modificada por uma emenda do relator da comissão, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL). A emenda foi incluída para ajustar uma possível inconstitucionalidade em relação ao ensino religioso facultativo, conforme estipulado pela Lei Federal Nº 9.394.

A emenda visava restringir a leitura da Bíblia ao período de contraturno escolar, permitindo a escolha religiosa e filosófica dos alunos sem impor a atividade a todos.

A relatora da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, vereadora Cida Falabella (PSOL), argumentou que, apesar da importância histórica e cultural da Bíblia, "seu uso como recurso paradidático pode infringir a isonomia religiosa e não ser adequado para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental".

Apesar da rejeição pela Comissão de Educação, o Projeto de Lei 829/2024 continuará em tramitação nas outras comissões da Câmara Municipal e poderá ainda ser votado em plenário.