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Viajar com animais de estimação nos ônibus intermunicipais de Minas Gerais será permitido a partir desta sexta-feira (27/6), com a entrada em vigor de uma nova regulamentação. A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado, define as regras para o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte nos veículos rodoviários das categorias convencional e executivo. E quais são essas regras pra você viajar com o seu pet? Conheça na Live.
Segundo a norma, os animais devem ser transportados em caixas apropriadas, resistentes, ventiladas e compatíveis com seu tamanho, permitindo que se levantem, virem e se deitem confortavelmente. Além disso, é necessário que o tutor adquira uma passagem específica para o animal e apresente um atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no CRMV-MG, com validade de até 30 dias antes da data da viagem.
O subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla, destacou a importância da padronização:
\"Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas. É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo\"
\"Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens. Isso ajuda a combater o abandono e reforça a importância da guarda responsável\"
Entre as principais exigências para as viagens estão:
- Uso obrigatório de caixas de transporte resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal, que impeçam o contato com outros passageiros.
- Compra de passagem para o pet.
- Atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no CRMV-MG, com validade de até 30 dias antes da data da viagem.
- Animais devem estar limpos e não podem representar riscos à segurança dos demais usuários.
- É permitido o transporte de até dois animais domésticos de pequeno porte por viagem no sistema intermunicipal, seguindo a ordem de reserva.
Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica seguem regras próprias.
\"A exigência do atestado garante a segurança para os animais e para os passageiros que utilizam o serviço de transporte intermunicipal. É um processo rápido. O médico faz uma consulta, avalia as condições de saúde do animal e já emite o atestado na hora\"
Com a nova regulamentação, espera-se que tutores tenham mais facilidade e segurança ao viajar com seus animais de estimação, promovendo o bem-estar de todos os envolvidos nas viagens intermunicipais em Minas Gerais.
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