PGR rejeita reforço interno de segurança na prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), que não considera necessário reforçar as condições de segurança dentro da casa em que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

PGR defende monitoramento externo, sem agentes no interior

Em manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet ressaltou que o aumento da fiscalização pode ocorrer na parte externa da residência, por meio do uso de câmeras, mas não vê justificativa para a presença de agentes no interior do imóvel, proposta anteriormente pela Polícia Federal.

Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa. – Paulo Gonet, procurador-geral da República

Monitoramento reforçado e risco de fuga

A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar o monitoramento integral de Bolsonaro nesta semana. Tanto Moraes quanto a PGR apontaram que existe risco de fuga, especialmente devido à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos tentando influenciar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro.

Na mesma manifestação, Gonet defendeu a busca de equilíbrio entre a situação de Jair Bolsonaro, que já utiliza tornozeleira eletrônica, e as garantias legais. Segundo ele, não há motivos para a imposição de medidas mais rigorosas neste momento.

Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços. – Paulo Gonet, procurador-geral da República

Direito à privacidade versus rigor penal

A PGR enfatizou que a solução ideal passa pela ponderação entre o direito à privacidade do ex-presidente e a efetividade da aplicação da lei penal, lembrando que Bolsonaro é réu, mas ainda não foi julgado.

Vigilância na área externa e restrições legais

O entendimento da Procuradoria é de que não há impedimento para monitoramento visual em tempo real da área externa, desde que não haja gravações. Desta forma, câmeras podem ser instaladas para acompanhar a movimentação ao redor da residência, enquanto a circulação de agentes da Polícia Federal deve se restringir à rua e à entrada do condomínio.

Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela. – Manifestação da PGR ao STF

Fiscalização segue intensa

Bolsonaro segue sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e policiamento penal, enquanto permanece o alerta para possibilidade de fuga e especulações sobre novos desdobramentos na operação de vigilância ao ex-mandatário.