O governo federal adotou novas diretrizes para o pagamento do Bolsa Família, estabelecendo regras mais rigorosas que já estão em vigor em todo o país.
Foto: Pixabay
Agora, além da exigência de frequência escolar para jovens de 6 a 15 anos — anteriormente fixada em 85% —, os critérios foram ampliados: crianças de 4 a 6 anos devem estar na escola por pelo menos 60% do tempo, enquanto os jovens de 7 a 18 anos precisam manter um mínimo de 75% de presença.
No campo da saúde, o monitoramento passou a incluir todas as mulheres entre 14 e 44 anos, com atenção especial às gestantes. O foco está no acompanhamento pré-natal, medida considerada essencial para a manutenção do benefício. Já a exigência anterior de que crianças de até 7 anos fossem levadas regularmente aos postos de saúde permanece válida.
O não cumprimento dessas determinações poderá acarretar no bloqueio do Bolsa Família. No entanto, antes de qualquer sanção, as famílias terão direito à notificação e à defesa. As informações referentes à saúde e à educação deverão ser registradas em um sistema seguro, com obrigação de armazenamento por pelo menos cinco anos.
Para auxiliar os beneficiários, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) seguirão oferecendo apoio a quem enfrentar dificuldades em atender aos critérios estabelecidos pelo governo.
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