O ambiente no Congresso Nacional é claramente favorável à derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em entrevista exclusiva nesta quinta-feira (29), afirmou não ter dúvidas de que, caso o tema seja pautado, a medida será rejeitada pelos parlamentares das duas Casas.!!

"Existe um esgotamento no Congresso Nacional com medidas que aumentem impostos e visem à arrecadação sem discussão estrutural." - Hugo Motta

Fernando Haddad em reunião no Congresso Nacional sobre decreto do IOF. Parlamentares discutem possível derrubada da medida por PDL.
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Motta relatou ainda que há disposição no Parlamento para discutir reformas profundas, como a administrativa, mas que o governo tem recorrido a iniciativas que, segundo ele, soam como “gambiarras” para elevar receitas sem promover mudanças estruturais.

Durante a reunião, Fernando Haddad ouviu as preocupações não só de Motta, mas também de Alcolumbre, diante da possibilidade real de o Congresso sustar o decreto via Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Após o encontro, Haddad afirmou que não foi discutida, em nenhum momento, a possibilidade de revogação do decreto pelo próprio governo.

"O que está sendo debatido é como tratar o tema com responsabilidade, buscando o equilíbrio fiscal e institucional do país." - Fernando Haddad

O caso traz à tona um instrumento pouco usual no Congresso: em pelo menos 25 anos, nunca foi utilizado um PDL para derrubar um decreto presidencial. Apesar disso, a ferramenta já serviu para pressionar o Executivo em outras ocasiões, levando o governo a recuar antes de uma derrota formal no Legislativo. Segundo levantamento do Sistema de Informação Legislativa da Câmara feito a pedido da GloboNews, desde 1999, o Congresso já derrubou dez portarias, resoluções ou acordos bilaterais, mas nenhum decreto presidencial.

A insatisfação com o aumento do IOF tem aproximado parlamentares da oposição e até mesmo da base do governo, que articulam uma ofensiva para barrar o decreto. Até o momento, já foram protocoladas 22 propostas de PDL para reverter a medida: 20 na Câmara dos Deputados e duas no Senado.

Motta revelou ainda que, diante das críticas, o governo se comprometeu a apresentar, em até dez dias, uma alternativa à medida que elevou a alíquota do IOF e gerou resistência no Congresso.