Pedido de prisão domiciliar após sentença

A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal que a parlamentar cumpra sua pena em regime domiciliar. A medida será fundamentada por questões de saúde e pelo argumento de que ela não representa ameaça à ordem pública.

Deputada Carla Zambelli fala ao microfone durante sessão na Câmara dos Deputados
Foto: Redes Sociais

Condenação por invasão de sistema do CNJ

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo julgado pela Primeira Turma do STF. Ao lado dela também foi condenado o hacker Walter Delgatti, envolvido diretamente na ação cibernética.

O julgamento seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sendo acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

"Se ela representasse qualquer tipo de risco, teria sido presa durante o trâmite do processo. Mas isso nunca foi cogitado." - disse o advogado Daniel Bialski.

Estratégia da defesa no STF e na Câmara

O advogado reforçou que a deputada jamais foi presa preventivamente durante o processo e que isso reforça a inexistência de periculosidade. Além do pedido de prisão domiciliar, a defesa vai entrar com recursos contra a decisão, inclusive apontando que há um requerimento tramitando na Câmara dos Deputados para suspender o julgamento até o fim do mandato.

A defesa sustenta que Zambelli já era deputada diplomada quando os atos ocorreram e que, por isso, teria direito à suspensão do processo conforme previsto na Constituição.

"O mesmo argumento já foi utilizado no caso do deputado Ramagem e, ainda que negado, abre precedente para debate no caso de Zambelli." - explicou Bialski.

Agora, a expectativa da defesa é que o STF analise o pedido com base em precedentes semelhantes e em garantias constitucionais aplicáveis a parlamentares em exercício do mandato.