Uma disputa judicial envolvendo Polícia Militar e Polícia Civil acirrou mais uma vez o debate sobre limites legais das atribuições de investigação policial em São Paulo. No centro da controvérsia está a atuação de um coronel da PM, que, no final de maio, solicitou e obteve na Justiça um mandado de busca e apreensão a partir de uma denúncia de tráfico de drogas na Zona Leste da capital.

Associações reagem à atuação da Polícia Militar

A decisão provocou reação imediata da Associação de Delegados da Polícia Civil e de outras entidades de classe. Para esses grupos, cabe exclusivamente à Polícia Civil requerer mandados em procedimentos investigativos, e o pedido feito por militares representaria uma “usurpação” de função, com potencial risco de anulação de provas.

Diante da polêmica, foram protocoladas denúncias na Ouvidoria da Polícia e um ofício na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça contra o que as entidades classificam como “investigação ilegal” por parte da PM. Integrantes do Judiciário também expressaram ressalvas quanto à legalidade dessas medidas.

Se a PM não pode investigar, logicamente que não poderia requerer um mandado para obter provas. – Ivana David, desembargadora do TJ-SP

Contexto de rivalidade entre as polícias

O episódio marca mais um capítulo na histórica disputa de competências entre Polícia Civil e Polícia Militar em São Paulo. Recentemente, a PM anunciou que passaria a levar presos diretamente ao presídio, sem apresentação prévia em delegacias — medida já em vigor no centro da capital e alvo de críticas quanto à sua constitucionalidade.

No ano passado, o foco da divergência era o registro de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), apontando para constantes tensões sobre as fronteiras de atuação de cada corporação.

Detalhes das operações e questionamento do Judiciário

Segundo a decisão judicial, o coronel Mário Kitsuwa, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Nove (CPAM-9), fundamentou o pedido de busca e apreensão na suspeita de tráfico em imóveis irregulares na Zona Leste. A PM informou que, após receber denúncias e realizar diligências, constatou a dinâmica do tráfico no local. Relatórios, fotografias e dados levantados foram anexados ao pedido, que contou com parecer favorável do Ministério Público.

Apesar do mandado deferido apontar o endereço de uma escola infantil em Cidade Tiradentes, funcionários negam que a ordem tenha sido cumprida ali, relatando que a ação ocorreu em uma residência próxima, onde drogas teriam sido apreendidas e um jovem conduzido à delegacia.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a operação resultou na apreensão de 3,4 kg de maconha, mais de 500g de crack, dinheiro e cadernos de anotações do tráfico. Outro caso semelhante, em Bauru, também originou reclamações.