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O setor hoteleiro de Belém está em confronto com o governo federal devido a medidas adotadas para controlar os preços das diárias durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), programada para novembro de 2025.
Representantes de hotéis locais alegam que o governo, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está exercendo pressão indevida para reduzir os preços praticados. Segundo os empresários, essa intervenção compromete a autonomia do setor e pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes.
Em resposta às denúncias de preços abusivos, o governo federal propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de estabelecer limites para as tarifas de hospedagem durante o evento. A medida visa garantir que a cidade esteja preparada para receber os cerca de 50 mil participantes esperados, incluindo delegações internacionais, jornalistas e representantes da sociedade civil, sem a prática de preços considerados excessivos.
Os empresários do setor hoteleiro, no entanto, argumentam que a proposta do TAC representa uma forma de intervenção estatal que desrespeita as leis de mercado e a liberdade empresarial. Eles afirmam que os preços refletem a alta demanda e os custos operacionais associados à realização de um evento de grande porte como a COP30.
O governo, por sua vez, sustenta que a iniciativa busca promover a acessibilidade e evitar que os altos preços de hospedagem impeçam a participação de delegações de países com menor poder aquisitivo. A Senacon notificou 24 hotéis de Belém e o Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua para que apresentem informações detalhadas sobre suas políticas de preços, incluindo comparativos com períodos anteriores e justificativas para eventuais aumentos.
O impasse entre o setor hoteleiro e o governo federal continua, com negociações em andamento para encontrar uma solução que equilibre os interesses econômicos dos empresários e a necessidade de garantir a participação ampla e diversa na conferência climática.
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