STF concede prisão domiciliar a réu do 8 de janeiro com epilepsia

João Cláudio Tozzi, de 61 anos, ganhou notoriedade nacional ao ser fotografado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, durante os atos ocorridos em janeiro de 2023 na sede do Supremo Tribunal Federal. Preso desde 9 de novembro do ano seguinte, Tozzi enfrenta crises severas de epilepsia, que se intensificaram enquanto esteve em reclusão.

Foto: ARP

Em uma decisão inédita no contexto dos processos relacionados ao 8 de janeiro, o STF autorizou a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar. A medida, fundamentada em razões humanitárias e no direito à saúde, foi concedida apesar da manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A concessão foi solicitada pela Força-Tarefa de Advogados, um coletivo jurídico que tem atuado na defesa técnica de envolvidos nos eventos de janeiro, com o objetivo de assegurar garantias constitucionais e promover a individualização das condutas.

“A decisão, que ocorreu representa um marco relevante no mês de junho, diante de um cenário de rigidez processual e negativas recorrentes, evidenciando o papel essencial da advocacia na garantia de direitos fundamentais”

Este episódio marca a primeira vez que o STF autoriza a prisão domiciliar entre os réus do caso, em meio a uma série de decisões mais rigorosas. O caso de Tozzi pode abrir precedentes para novas análises sob critérios de saúde e humanidade dentro dos processos relacionados ao 8 de janeiro.