Minas Gerais regulamenta transporte de pets em ônibus intermunicipais; veja regras e mudanças

Viajar com animais de estimação dentro de ônibus intermunicipais em Minas Gerais passará a seguir novas regras a partir desta sexta-feira (27). O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicará no Diário Oficial uma regulamentação inédita para o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte.

Foto: Divulgação

Até então, as empresas de ônibus tinham liberdade para estabelecer regras próprias. Algumas permitiam pets, outras não, e havia casos em que os animais eram colocados no bagageiro, como carga. Com a nova norma, isso será proibido. Agora, os animais deverão viajar ao lado dos tutores, em caixas apropriadas e com direito a uma poltrona exclusiva, mediante compra de passagem específica.

O decreto, elaborado em conjunto com o CRMV-MG, Ministério Público e Sindpas, padroniza o transporte intermunicipal desses animais. Para embarcar, o pet precisa estar limpo, sem odores fortes, e apresentar atestado de saúde emitido por veterinário com validade de até 30 dias. O documento deve comprovar a vacinação e a ausência de doenças transmissíveis. A norma vale para ônibus convencionais e executivos.

Além disso, as empresas deverão programar paradas em viagens longas para que os tutores possam oferecer água e atender às necessidades dos pets. Cães-guia continuam com acesso livre, conforme a legislação federal. Cada passageiro poderá levar apenas um animal. A cobrança da passagem animal será vinculada ao CPF do tutor e só liberada após a emissão da passagem principal.

O secretário-executivo da Anatrip, Gabriel Oliveira, explicou que a medida aumenta a segurança e reduz riscos para todos a bordo. Ele acredita que a mudança pode ajudar a reduzir o abandono de animais e também representa uma nova oportunidade de receita para as empresas. Elas terão 60 dias para se adaptar à nova norma, com treinamento de motoristas e atualização dos sistemas de vendas de passagens.

Com isso, Minas Gerais se torna o primeiro estado brasileiro a adotar uma regulamentação dessa abrangência para o transporte de pets em ônibus intermunicipais. A expectativa é de que a iniciativa sirva de modelo para outras unidades da federação.